DECRETO Nº 76/2021, de 05/02/2021
sexta, 05 de fevereiro de 2021
Decreta Ponto Facultativo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, E TENDO EM VISTA AS COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS PARA O ANO DE 2021,
DECRETA:
Art. 1º Ponto Facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, nas Repartições Públicas Municipais no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Ponto Facultativo para todos os setores pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, exceto a UPA 24 horas - Unidade de Pronto Atendimento Cabo Diego Gugel de Araújo (atendimento normal). O serviço de
teleatendimento segue disponível diariamente através do telefone (45) 98821-4711.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura seguirá o calendário escolar.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal José Della Pasqua, Medianeira, 05 de Fevereiro de 2021.
Antonio França Benjamim
Prefeito
Solange Aparecida de Lima
Secretária de Administração e Planejamento
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Data de emissão: 12/10/2025 Solicitante: Empresa em que o solicitante trabalha:
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