Limites do Simples Nacional são ampliados
segunda, 15 de agosto de 2011
Limites do Simples Nacional são ampliados
Na última terça-feira (09), a presidente Dilma Rousseff assinou acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional e agregou novos benefícios à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aumentando os limites do Simples Nacional. Graças a essa medida, os exportadores passam a ter condições especiais e novas categorias de trabalho podem ser incluídas no programa.
O reajuste para enquadramento no SuperSimples foi de 50%, subindo de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no caso das pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas. Com essa mudança, a expectativa é de que 500 mil empresas passem a integrar o programa, que existe a mais de quatro anos e já tem 5,2 milhões de adesões, somando 88% das micro e pequenas empresas brasileiras, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O Microempreendedor Individual (MEI) também foi beneficiado. O teto da receita bruta desse empreendedor foi ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano. Outra vantagem é a possibilidade de parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que participam do Simples Nacional. O prazo de pagamento passa a ser de até 5 anos. Rainer Zielasko, presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), acredita que “ações como essa fortalecem as micro e pequenas empresas do país, além de colaborarem para o crescimento da economia brasileira”.
Outros procedimentos também foram simplificados com essas mudanças na lei. A partir de agora, o Empreendedor Individual pode alterar e fechar seu negócio por meio eletrônico, e o prazo para fechamento de microempresas passou de três para um ano. A Declaração Anual do SuperSimples também deixou de existir, e a Receita Federal passa a consolidar as declarações mensais.
Fonte: FACIAP - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná
Postado em 15/08/2011
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